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A medida, aprovada pelo Grande Conselho em novembro de 2025, recebeu posteriormente o aval da população, em 2026 – Foto: ReproduçãoPor Patricia Scott
A presença da religião no espaço político suíço tornou-se alvo de uma nova disputa judicial. Três líderes evangélicos recorreram à Justiça para contestar uma emenda constitucional que proíbe parlamentares do Cantão de Genebra de exibirem símbolos religiosos durante o exercício do mandato. A regra também se estende aos integrantes dos conselhos municipais.
A medida, aprovada pelo Grande Conselho em novembro de 2025, recebeu posteriormente o aval da população. No referendo realizado em 14 de junho, 51,4% dos eleitores votaram a favor da restrição.A contestação reúne Michael Mutzner, diretor da Associação Cristã de Assuntos Públicos e líder de uma igreja local; Markus Hofer, representante da Aliança Evangélica Mundial nas Nações Unidas; e Joseph Kabongo, teólogo e pastor aposentado ligado ao Partido Evangélico. Para os autores da ação, a discussão vai além da possibilidade de cristãos usarem símbolos de sua fé. O que está em jogo, segundo eles, é o alcance da liberdade religiosa em uma sociedade marcada pela diversidade de crenças e convicções.
Mutzner defende que a proteção desse direito não pode ser aplicada de forma seletiva. “A liberdade religiosa é para todos ou, em última análise, para ninguém”, declarou. Na avaliação do líder, quando as garantias de um grupo são reduzidas, outras comunidades também podem se tornar vulneráveis a futuras restrições.
A Aliança Evangélica Suíça (SEA) também entrou no debate e manifestou oposição à mudança constitucional. Para a organização, a norma pode atingir direitos fundamentais ao confundir a neutralidade do Estado com a necessidade de limitar a expressão religiosa de representantes escolhidos pelo voto popular.
Na avaliação da entidade, há uma distinção importante entre quem ocupa um cargo administrativo em nome do Estado e quem exerce um mandato político concedido pelos eleitores. Enquanto o primeiro representa diretamente a estrutura estatal, o segundo expressa a pluralidade existente na sociedadePor essa razão, a SEA considera que parlamentares deveriam ter o direito de manifestar suas convicções religiosas, filosóficas ou políticas, assim como os cidadãos que representam. A organização afirma defender um Estado secular, mas argumenta que o princípio de neutralidade não deveria transformar o espaço democrático em um ambiente livre de manifestações religiosas.
A controvérsia também resgata discussões anteriores sobre os limites da liberdade religiosa em Genebra. Entre os exemplos citados por Mutzner estão as dificuldades enfrentadas por algumas igrejas evangélicas para realizar batismos no Lago de Genebra. Segundo ele, determinadas comunidades encontram obstáculos para obter autorização e precisam recorrer a outras localidades para realizar as cerimônias.
A própria SEA já havia levado aos tribunais uma restrição semelhante incluída na legislação de secularismo adotada pelo cantão em 2019. Conforme a organização, uma das medidas acabou sendo anulada pela Justiça após a contestação.
Os líderes evangélicos defendem que a liberdade religiosa deve proteger diferentes posições, incluindo aqueles que professam uma fé e os que não seguem nenhuma religião. Para eles, manifestações religiosas podem ocupar espaços públicos e democráticos, desde que não comprometam a ordem pública nem os direitos de outras pessoas.No campo da fé, Mutzner também recorreu à Bíblia para orientar a comunidade cristã diante do cenário. Com base em 1 Timóteo 2, ele incentivou os evangélicos a orarem pelas autoridades e pelos responsáveis pelas decisões públicas. O pedido inclui intercessão pelos políticos, pelos magistrados e por uma sociedade capaz de preservar liberdade, justiça e respeito mútuo.
A disputa agora seguirá na Câmara Constitucional do Tribunal de Genebra. A Aliança Evangélica Suíça pretende acompanhar o processo de perto e avalia que o julgamento poderá estabelecer um precedente para outros cantões que venham a discutir os limites entre secularismo, liberdade de consciência e expressão religiosa na vida pública.
Fonte Comunhão.



