Projeto de lei prevê sanções para terapia de conversão de homossexuais. – Foto: Leonardo Contursi/CMPAPor Cristiano Stefenoni

A tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Alegre voltou a colocar em pauta um tema que divide opiniões no meio político, jurídico e religioso: a chamada “terapia de conversão”. O Projeto de Lei nº 353/2025 propõe a aplicação de sanções administrativas contra pessoas físicas e jurídicas que ofertem, anunciem ou promovam atendimentos destinados a alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de qualquer pessoa. A proposta também alcança ambientes religiosos e locais de espiritualidade, ampliando o alcance da medida para além das áreas da saúde.

De acordo com o texto do projeto, passa a constituir infração administrativa oferecer ou divulgar publicamente a chamada terapia de conversão em consultórios médicos, psicológicos e psicanalíticos, clínicas, comunidades terapêuticas, igrejas, templos e demais espaços de natureza religiosa ou espiritual. A iniciativa busca impedir práticas que tenham como objetivo modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero, independentemente do ambiente em que sejam realizadas.Caso seja aprovado, o projeto prevê a aplicação de penalidades administrativas aos infratores. Entre as medidas estão advertências e multas, além de outras sanções previstas na regulamentação da futura lei. As punições poderão atingir tanto profissionais quanto instituições que promovam ou façam publicidade desse tipo de atendimento.A proposta acompanha uma tendência observada em diferentes países e em parte do Legislativo brasileiro de restringir práticas conhecidas como terapias de conversão. No âmbito profissional, desde 1999 o Conselho Federal de Psicologia proíbe psicólogos de oferecerem tratamentos voltados à reversão da orientação sexual, entendimento posteriormente reforçado pela Resolução nº 8/2022, que também aborda questões relacionadas à identidade de gênero.

O texto, entretanto, provocou reações de juristas e representantes de entidades religiosas. Os críticos argumentam que a redação pode gerar insegurança jurídica ao incluir “ambientes religiosos” e “locais de espiritualidade” entre os espaços sujeitos às punições, levantando questionamentos sobre eventuais impactos na liberdade religiosa, no aconselhamento pastoral e no direito de pessoas que voluntariamente procuram orientação espiritual compatível com suas convicções de fé.

Já os defensores da proposta afirmam que o objetivo não é impedir manifestações religiosas, mas proteger pessoas contra práticas consideradas discriminatórias ou potencialmente prejudiciais à saúde mental. Para esse grupo, a iniciativa reforça a proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e busca impedir que tratamentos sem respaldo científico sejam apresentados como forma de alterar características relacionadas à sexualidade ou à identidade de gênero.O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre e ainda deverá passar pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário. Até que haja deliberação dos vereadores, a proposta continua sendo objeto de intenso debate entre parlamentares, entidades de direitos humanos, representantes religiosos e especialistas em direito constitucional.

Fonte Comunhão

10/07/2026 – Net 3 Gospel