A iniciativa tem despertado atenção entre comunidades cristãs e organizações pró-vida, que enxergam na medida um avanço na defesa da vida humana antes do na

Por Patricia Scott 

O Senado de Porto Rico avalia uma proposta que pretende modificar o entendimento jurídico sobre a responsabilidade parental ainda durante a gravidez. O Projeto de Lei nº 1116, chamado de “Lei da Responsabilidade Parental em Relação ao Ser Humano em Gestação ou Nasciturus”, estabelece que os pais devem compartilhar os custos relacionados à gestação e ao nascimento da criança desde o início da gravidez.

A iniciativa tem despertado atenção entre comunidades cristãs e organizações pró-vida, que enxergam na medida um avanço na defesa da vida humana antes do nascimento e no fortalecimento do papel da família. A proposta busca reconhecer o nascituro como parte de uma relação jurídica que envolve direitos e deveres. Entre os objetivos está garantir que as responsabilidades financeiras da gravidez não fiquem concentradas apenas na mãe gestante.

Pelo texto analisado, ambos os genitores teriam o dever de contribuir para despesas consideradas essenciais durante o período gestacional, independentemente de estarem ou não em um relacionamento ou de seu estado civil. Entre os gastos que poderiam ser incluídos estão consultas médicas, exames, medicamentos, suplementos, transporte para atendimento de saúde, internações, parto e itens básicos para o bebê, como berço, cadeirinha de segurança e mamadeiras.

A justificativa do projeto aponta que, na prática, grande parte desses custos costuma recair sobre as mulheres, criando uma desigualdade financeira durante a gravidez. A proposta defende que a responsabilidade familiar deve ser compartilhada desde a concepção.

Nova previsão busca preencher lacuna jurídica

Atualmente, Porto Rico não possui uma regulamentação específica que permita uma ação judicial clara para solicitar o ressarcimento de despesas pré-natais. O projeto pretende criar esse mecanismo, estabelecendo critérios para pedidos de indenização.

A medida foi inspirada em leis já adotadas em estados norte-americanos como Utah, Texas, Flórida, Geórgia, Illinois, Califórnia e Nova York, onde normas semelhantes relacionadas ao suporte pré-natal já existem. Para defensores da proposta, a regulamentação reforça a ideia de que a proteção e o cuidado com a vida começam antes do nascimento.

Quem poderá solicitar o ressarcimento

O texto prevê que a mãe, o pai ou familiares que tenham assumido despesas da gestação possam solicitar a compensação dos valores gastos. A responsabilidade também poderá alcançar os avós do genitor que deixar de cumprir sua parte.

O pedido poderá ser feito ainda durante a gravidez ou em até um ano após o parto. Nos casos em que a solicitação ocorrer antes do nascimento, poderá ser exigido exame de paternidade pré-natal, com possibilidade de inclusão desse custo no ressarcimento.

A análise ficará sob responsabilidade do tribunal, que deverá considerar a necessidade das despesas, a capacidade financeira dos envolvidos e a proporção adequada de contribuição entre os responsáveis. O pagamento poderá ser determinado em parcela única ou por meio de um plano dividido ao longo do tempo.

Fonte Comunhão

23/06/2026 – Net 3 Gospel