Por Patricia Scott 

A liberdade religiosa e o direito dos pais de participarem da formação moral e educacional dos filhos estão entre os temas que envolvem debates jurídicos sobre família, escola e Estado. De acordo com a advogada Danielle Maria Leão, especialista em Direito Religioso e membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, a legislação brasileira busca equilibrar a autonomia familiar com a proteção integral da criança.

Segundo a especialista, o direito dos pais de orientar a educação religiosa dos filhos é reconhecido pelo ordenamento jurídico, permitindo que a família transmita valores, ensine sua fé e escolha ambientes educacionais alinhados às suas convicções. “Os pais possuem o direito de orientar a educação religiosa e moral dos filhos conforme suas convicções. A família exerce um papel fundamental na formação da criança”, explica Danielle.

Entretanto, esse direito encontra limites nos princípios constitucionais e no interesse superior da criança. “A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas também é necessário preservar a dignidade humana, o pluralismo e o desenvolvimento integral dos filhos”, acrescenta Danielle.

Os limites da atuação dos pais na educação

A participação dos responsáveis na educação dos filhos também foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões relacionadas à autonomia familiar. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.537, a Corte destacou que os pais não possuem o direito de impedir completamente o acesso dos filhos a conteúdos educacionais previstos no currículo escolar apenas por divergirem deles.

“A educação tem como objetivo a formação integral da pessoa, o desenvolvimento do pensamento crítico e a preparação para a convivência em uma sociedade plural”, explica a advogada.

Para a especialista, a liberdade familiar precisa caminhar junto com outros direitos fundamentais. “A família tem papel essencial, mas a educação também envolve o contato com diferentes perspectivas e conhecimentos necessários para a cidadania”, ressalta.

A discussão sobre o homeschooling também chegou ao STF por meio do Recurso Extraordinário 888.815, que analisou os limites da autonomia dos responsáveis na definição do modelo educacional dos filhos. “A liberdade religiosa protege tanto o direito de professar uma fé quanto o direito de não professar nenhuma. Ao mesmo tempo, garante a autonomia das instituições religiosas, mas exige do Estado neutralidade, igualdade e respeito à dignidade humana”, afirma Danielle.

Intervalo Bíblico no ambiente escolar

Dentro desse cenário de liberdade religiosa no ambiente escolar, uma prática que tem crescido em escolas públicas e privadas do Brasil é o chamado “Intervalo Bíblico”. A iniciativa consiste em encontros voluntários realizados durante o recreio, nos quais estudantes se reúnem para ler a Bíblia, orar, cantar louvores, compartilhar mensagens de fé e participar de momentos de reflexão.

A atividade tem levantado discussões sobre a presença de manifestações religiosas nas escolas. “Quando realizada de forma voluntária e respeitando a liberdade de participação, a prática está relacionada ao direito de expressão religiosa garantido pela Constituição”, atesta a especialista.

Ensino religioso nas escolas públicas

Outro ponto analisado pela advogada é a presença do ensino religioso nas instituições públicas de ensino. O Supremo Tribunal Federal decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, que o ensino religioso confessional pode ser oferecido nas escolas públicas, desde que a participação dos estudantes seja voluntária.

“O Estado laico não significa um Estado contrário à religião. A laicidade brasileira permite a manifestação religiosa no espaço público, desde que haja respeito à liberdade de consciência e igualdade entre as diferentes crenças”, assinala Danielle, acrescentando que o chamado ensino confessional é aquele ligado a uma tradição religiosa específica. “De acordo com a decisão do STF, a matrícula deve ser facultativa e o aluno não pode ser obrigado a participar das atividades”, conclui.

23/06/2026 – Net 3 Gospel