De acordo com o texto, não haverá cobrança de taxas quando os serviços forem executados por profissionais autônomos ou empresas contratadas diretamente pelos familiares, desde que não haja uso de mão de obra, materiais ou estrutura fornecidos pelo município.

Atualmente, essas taxas variam de aproximadamente R$ 145,20 a R$ 1.458,94. Com a mudança, a administração municipal pretende incentivar a população a realizar melhorias em carneiras e jazigos, muitos deles estão em situação de abandono ou em estado de deterioraçãSegundo o diretor do cemitério municipal, Mário Vilela, a medida deve evitar transtornos em momentos delicados para as famílias. Ele explica que, em alguns casos, a falta de manutenção impede novos sepultamentos. “É comum famílias chegarem para sepultar um ente querido e a carneira não oferecer condições. Isso gera transtornos e, muitas vezes, a necessidade de recorrer a espaços de terceiros ou ao serviço social”, afirmou.Além da isenção, o projeto reforça a responsabilidade dos concessionários quanto à conservação das sepulturas. Caso não haja manutenção adequada, poderão ser aplicadas penalidades previstas em lei, além de notificação para regularização.

A proposta também orienta os proprietários de jazigos a procurarem a administração do cemitério para realizar o recadastramento e atualização das informações. Sem a regularização, não será possível autorizar obras ou até mesmo novos sepultamentos.

A administração municipal destaca ainda que a medida busca adequar a cobrança de taxas ao que prevê a Constituição Federal, que determina que esse tipo de tributo só pode ser cobrado quando há efetiva prestação de serviço públicO projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação.

06/04/2026 – Net 3 Gospel